DOC. 220.4251.0533.9461

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Suposta demora na tramitação do feito. Excesso de prazo. Não ocorrência. Réu foragido. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo desprovido.

1 - O Agravante foi denunciado como incurso no crime previsto no CP, art. 121, § 2º, I e IV. A denúncia foi recebida em 18/10/2018. Na mesma data, houve decretação da prisão preventiva do Acusado.

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