STJ. Processual civil e bancário. Agravo interno no recurso especial. Execução individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Prévia liquidação da sentença. Necessidade. Agravo desprovido.
1 - A Segunda Seção do STJ entende que «o cumprimento da sentença genérica que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança deve ser precedido pela fase de liquidação por procedimento comum, que vai completar a atividade cognitiva parcial da ação coletiva mediante a comprovação de fatos novos determinantes do sujeito ativo da relação de direito material, assim também do valor da prestação devida, assegurando-se a oportunidade de ampla defesa e contraditório pleno ao executado» (EREsp. Acórdão/STJ, Rel. p/ acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, j. em 09/12/2020, REPDJe 05/04/2021, DJe de 10/02/2021).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito