DOC. 220.4120.1514.4874

STJ. Previdenciário. Agravo interno. Cultivo de cana-de-açúcar. Especialidade do período afastada. Requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto pela parte contrária. Esgotamento das instâncias ordinárias. Ofensa à Súmula 281/STF. Não ocorrência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática (fls. 579-581, e/STJ) que deu provimento ao recurso do INSS, afastando-se a especialidade do período reconhecido por categoria profissional, em razão do labor na lavoura de cana-de-açúcar.

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