STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na formação da culpa. Indicação de elementos concretos. Ausência. Referências à gravidade abstrata do crime. Não se admite que o tribunal a quo acrescente fundamentos à manutenção da prisão cautelar em ação exclusiva da defesa. Decisão monocrática que dá provimento ao recurso que deve ser mantida.
1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg no RHC Acórdão/STJ, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 10/12/2019).
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