STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Falsidade ideológica. Falso testemunho. Continuidade delitiva. Contradição. No acórdão embargado. Inocorrência. Sustentação oral. Descabimento. Intimação prévia da data da sessão de julgamento. Desnecessidade. Art. 258 do RISTJ. Pleito de «retirada de pauta». Petição protocolada às vésperas da realização da sessão de julgamento. Impossibilidade. Ausência de justificativa hábil a demonstrar qualquer prejuízo à defesa na realização de julgamento telepresencial. Contraditório e ampla defesa assegurados. Embargos rejeitados.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado.
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