DOC. 220.4081.1408.2990

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Quantum da redução da tentativa. Adequado. Regime inicial fechado. Pena superior a 8 anos. Agravo desprovido.

1 - Como regra, o CP, art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição.

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