STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Revisão quanto à presença dos indícios de autoria. Inadequação da via eleita. Requisitos da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Agravo regimental desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito