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DOC. 220.4071.1743.8108

STJ. Tributário. Processual civil. Noticiada perda superveniente do objeto da ação. Desistência.

1 - A informação de perda superveniente do objeto da exceção de pré-executividade pelo ente fazendário indica, em verdade, a sua desistência do recurso interposto neste STJ. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 27/02/2019.

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