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DOC. 220.4071.1471.1936

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e corrupção de menores. Prisão preventiva mantida na pronúncia. Idoneidade da fundamentação. Alegação não enfrentada pelo aresto combatido. Supressão de instância caracterizada. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. A irresignação do agravante cinge-se à suposta ausência de fundamentação idônea da sentença de pronúncia ao manter a custódia cautelar, tese esta não enfrentada pelo aresto vergastado, razão pela qual não foi conhecida pela decisão ora agravada, por caracterizar indevida supressão de instância.

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