STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. Fundamentos da prisão preventiva. Gravidade concreta da ação delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Legalidade. Excesso de prazo para a formação da culpa. Reconhecimento. Audiência de instrução e julgamento redesignada quatro vezes. Réu encarcerado há mais de dois anos. Constrangimento ilegal configurado. Parecer acolhido.
1 - A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do CPP, art. 312 e seguintes. Na hipótese, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes, a periculosidade do agente e o modus operandi.
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