STJ. Recursos especiais. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tratamento médico de recém-nascida. Internação por período superior a 30 dias. Recém-nascida não inscrita como beneficiária do plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Direito da operadora ao ressarcimento segundo a tabela do contrato. Dever da operadora de indenizar. Agravamento da situação de aflição psicológica e angústia. Situação de urgência ou emergência. Circunstâncias não delimitadas no acórdão recorrido. Dano moral afastado. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Obrigação de fazer. Percentual sobre o valor da condenação. Julgamento. CPC/2015.
1 - Ação de obrigação de fazer ajuizada em 09/12/2019, da qual foram extraídos os presentes recursos especiais interpostos em 16/09/2020 e atribuídos ao gabinete em 09/02/2022. Julgamento: CPC/2015.
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