STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Tese não enfrentada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Pedido não formulado na inicial do writ. Inovação recursal. Agravo desprovido.
1 - Constatado que a tese formulada na inicial do habeas corpus não foi examinada pelo Tribunal a quo no acórdão atacado, o STJ está impedido de analisar a matéria, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.
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