DOC. 220.3251.1773.1430

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Impetração contra decisão indeferitória de liminar. Súmula 691/STF. Superveniência do julgamento do mérito do writ originário. Prejudicialidade do habeas corpus e do agravo regimental.

1 - A superveniência do julgamento do mérito da impetração originária - indeferida liminarmente nesta Corte Superior com fundamento na Súmula 691/STF - torna prejudicado o habeas corpus e, por consequência, o presente agravo regimental.

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