DOC. 220.3221.1482.9402

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Ameaça. Relevância da palavra da vítima. Insuficiência da prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ reconhece a relevância da palavra da vítima no tocante aos crimes decorrentes de violência doméstica, em vista da circunstância de essas condutas serem praticadas, na maioria das vezes, na clandestinidade.

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