DOC. 220.3211.1729.6348

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Redução da pena- base. Inadequação da via eleita. Reexame das circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - «[...] salvo flagrante ilegalidade, o reexame das circunstâncias judiciais e dos critérios concretos de individualização da pena mostram-se inadequados à estreita via do habeas corpus, pois exigiriam revolvimento probatório» (HC Acórdão/STJ, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, DJe 20/10/2020).

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