DOC. 220.3211.1652.9742

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Mandamus não conhecido. Ordem concedida de ofício. Tráfico de drogas. Redutor da pena. Aplicabilidade. Ausência de demonstração da dedicação do paciente à atividade criminosa. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não foi conhecido, todavia, na linha do entendimento do STF, seguido por esta Corte, a questão posta restou apreciada, com a finalidade de conceder o ordem de ofício, em caso de flagrante ilegalidade, como ocorreu na hipótese.

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