STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Ilicitude das provas. Invasão de domicílio. Busca veicular. Abordagem do paciente enquanto transportava drogas. Fundadas razões. Justa causa. Comprovação. Ausência de manifesta ilegalidade. Habeas corpus denegado.
1 - Consoante entendimento desta Corte, «nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, está diante de situação de flagrante delito» (RHC Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/02/2021, DJe 08/02/2021.)
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