DOC. 220.3171.1745.4437

STJ. Processual civil. Tributário. PIS/COFINS. Mandado de segurança. Atividade cerealista. Enquadramento. Acórdão da corte de origem em confronto com a jurisprudência desta corte. Recurso especial provido. Alegações de omissões no acórdão embargado. Não ocorrência. Alegação de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado pela cooperativa tritícola taperense ltda. Contra a união objetivando a concessão de créditos presumidos de PIS/COFINS. Na sentença, concedeu- se a segurança. No tribunal a quo, a sentença foi mantida. Esta corte deu provimento ao recurso especial para denegar o mandado de segurança.

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