STJ. agravo regimental em recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Crime de integrar organização criminosa. Indícios suficientes de autoria. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Precedente. Excesso de prazo para formação da culpa. Prisão decretada em 3/12/2020. Feito complexo. Pluralidade de condutas delitivas e de réus. Ausência de mora do judiciário. Liminar indeferida. Parecer pelo conhecimento parcial do recurso e, na parte conhecida, pelo seu desprovimento. Pedido de reconsideração do indeferimento do pedido liminar. Ilegalidade manifesta. Ausência. Parecer acolhido. Recurso improvido. Pedido de reconsideração prejudicado. Alegação recursal de excesso de prazo. Improcedência. Ilegalidade não evidenciada. Agravo improvido. Recomendação de celeridade.
1 - Inicialmente, registre-se que o constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto (AgRg no RHC 157.071/RS, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 13/12/2021). Precedentes.
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