DOC. 220.3140.4719.3522

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Sequestro e cárcere privado e tortura. Nulidade. Ausência de audiência de custódia. Recomendação CNJ 62/2020. Inexistência de provas da materialidade do delito e de indícios de autoria. Teses não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Circunstâncias do delito. Existência de outra ação penal em curso. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

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