DOC. 220.3140.4691.6237

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva, gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Presença dos requisitos da custódia cautelar. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312.

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