DOC. 220.3140.4613.4590

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria racial. Absolvição. Súmula 7/STJ. Prestação jurisdicional. Desnecessidade de menção à totalidade das teses veiculadas.

1 - A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição quanto ao crime de injúria racial, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inadmissível pela Súmula 7/STJ.

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