DOC. 220.3140.4521.7686

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Impetração contra decisão indeferitória de liminar em outro habeas corpus na origem, ainda não julgado. Impossibilidade de superação da Súmula 691/STF. Ausência de teratologia. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Estupro de vulnerável contra três vítimas. Fundado risco de reiteração delitiva. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação concreta. Periculum libertatis evidenciado. Precedentes. Ineficácia da aplicação de medidas cautelares diversas do cárcere. Agravo regimental desprovido.

1 - Em regra, não se admite habeas corpus contra decisão denegatória de liminar proferida em outro writ na instância de origem, sob pena de indevida supressão de instância. Súmula 691/STF.

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