DOC. 220.3140.4501.8156

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Atentado violento ao pudor. Culpabilidade. Meio de execução invasivo e doloroso. Maior reprovabilidade da conduta. Agravante da coabitação. Descrição na denúncia prescindibilidade. Continuidade delitiva. Número aproximado de condutas. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Não incide na hipótese o óbice de Súmula 7/STJ, pois a análise da matéria controvertida prescinde de reexame probatório, limitando-se a atribuir a correta qualificação jurídica aos fatos já expressamente reconhecidos no acórdão recorrido.

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