STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Revisão criminal improcedente. Ausência de qualquer das hipóteses taxativas do CPP, art. 621. Desclassificação para o crime de homicídio. Necessidade de reexame de fatos e provas. Agravo regimental não provido.
1 - Ao examinar o pedido de revisão criminal, o Tribunal de origem, acertadamente, não constatou a presença de nenhuma das hipóteses taxativamente estabelecidas no CPP, art. 621, motivo pelo qual julgou improcedente a pretensão revisional.
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