DOC. 220.3140.4199.5347

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Súmula 691/STF. Excesso de prazo. Necessidade de exame circunstancial.

1 - A tese de excesso de prazo é questão passível de indeferimento liminar, sendo necessárias maiores informações com vistas ao exame circunstancial do prazo de duração do processo, não se detectando, em um juízo inicial, manifesta ilegalidade apta a justificar o deferimento da medida de urgência pelo relator do writ originário.

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