DOC. 220.3140.4158.5302

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Condenação por homicídio qualificado e porte de arma de fogo. Negado ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Prática de novos delitos durante a liberdade provisória. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem de habeas corpus denegada. Agravo desprovido.

1 - Agravante condenado pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado e porte de arma de fogo, à pena de 21 (vinte e um) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo decretada na sentença a sua prisão preventiva.

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