STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Não realização de audiência de custódia. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido.
1 - A teor dos julgados desta Corte, a não realização de audiência de custódia, por si só, não é suficiente para ensejar a nulidade da prisão preventiva se observadas as garantias processuais e constitucionais do investigado ou acusado.
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