STJ. Agravo interno no recurso especial- cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal do agravante.
1 - Não é possível a alteração do polo passivo com a inclusão, na fase de cumprimento de sentença, daquele que não participou da ação de conhecimento, sem que ocorra a violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Precedentes.
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