DOC. 220.3030.5379.0579

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução de sociedade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Perda superveniente do interesse de agir. Responsabilidade pelos ônus sucumbenciais. Aplicação do princípio da causalidade. Agravo interno desprovido.

1 - Nas hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito, a responsabilidade pelo pagamento de custas e honorários advocatícios deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes. Precedentes.

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