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DOC. 220.3030.5327.1176

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Dano moral. Critério bifásico. Ausência de prequestionamento. Valor. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Descabe a simples indicação da tese referente ao critério bifásico para arbitrar a indenização por dano moral, sem que o Tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, por falta de prequestionamento.

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