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DOC. 220.3030.5256.7386

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Elevada quantidade de droga e modus operandi da conduta criminosa. Fundamentação idônea. Alegada desproporção entre a prisão cautelar e a pena decorrente de eventual condenação. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Incidência da Súmula 52/STJ. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, tendo sido destacadas as circunstâncias da prática delitiva - transporte interestadual de entorpecente, com utilização de veículo produto de roubo - e a enorme quantidade de droga apreendida. O Magistrado singular também ressaltou o suposto envolvimento da Paciente com atividade criminosa organizada, o que corrobora a necessidade da prisão cautelar.

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