STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. Integrar organização criminosa. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Liminar indeferida. Parecer pelo não conhecimento do writ e, se conhecido, pela denegação da ordem. Parecer acolhido. Ordem denegada. Alegação de nulidade da prisão em flagrante. Confissão mediante tortura. Necessidade de revolvimento fático probatório. Não cabimento. Precedentes. Negativa de autoria. Alegação que demanda reexame de provas. Impossibilidade. Precedentes. Fundamentação do Decreto preventivo. Gravidade concreta. Possibilidade. Precedente. Ilegalidade não evidenciada. Agravo improvido.
1 - Inicialmente, a alegação de ilegalidade na prisão em flagrante, em razão de tortura, não procede, pois evidente a necessidade de reexame do material fático probatório dos autos, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus (AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro Olindo Menezes, Desembargador Convocado do TRF 1ª Região, Sexta Turma, DJe 21/05/2021). Precedentes.
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