DOC. 220.2230.1914.9729

STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação defazer. Plano de saúde. Fornecimento de medicamentos e insumos.condições da ação. Interesse de agir. Teoria da asserção. Acórdãorecorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Incidênciada Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as condições da ação devem ser averiguadas de acordo com a teoria da asserção, portanto, a partir de um exame puramente abstrato da narrativa desenvolvida na petição inicial. Precedentes.

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