DOC. 220.2211.1753.5850

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Latrocínio tentado e roubo majorado. Writ substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Alegação de nulidade decorrente do reconhecimento pessoal. Revisão criminal julgada improcedente. Decisão que consignou a existência de outras provas capazes de comprovar a autoria. Conclusão inversa. Reexame de provas. Inviabilidade na via estreita. Constrangimento ilegal. Ausência.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se indefere liminarmente o writ, substitutivo do recurso cabível, quando não evidenciado constrangimento ilegal manifesto.

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