STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Decretação de prescrição intercorrente. Cabimento em relação à suspensão por ausência de bens do devedor. Possibilidade. Incidência da tese estipulada no iac no Respa casos regidos pelo antigo CPC. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - Consoante o «IAC no REsp. Acórdão/STJ [...], incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito vindicado. Na ocasião, restou estabelecido que é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório [...]» (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/8/2020, DJe 27/8/2020).
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