DOC. 220.2211.1321.2537

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução. Falta grave. Porte de cabo USB para celular. Teses de necessidade de perícia e imprestabilidade do acessório. Supressão de instância. Ausência de provas de autoria e materialidade. Revolvimento fático probatório.

1 - As matérias referentes ao não periciamento do cabo USB, bem como que o acessório não se prestaria a realizar comunicações, não foram analisadas pelo Tribunal de Justiça, motivo que impede o conhecimento destas teses perante esta Corte superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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