STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Benefícios indeferidos. Interposição de agravo em execução concomitante à impetração de habeas corpus na origem. Matérias pendentes de análise pela corte estadual. Supressão de instância. Excesso de prazo no julgamento do agravo pelo tribunal a quo. Indevida inovação recursal. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
1 - Não se discute que a análise das questões relativas à legalidade das decisões que indeferiram os pleitos de visita periódica ao lar, indulto e comutação poderá ocasionar reflexos imediatos na liberdade de locomoção do reeducando. Contudo, embora seja passível a apreciação de tais matérias em habeas corpus, mostram-se razoáveis as ponderações feitas pela Corte de origem, de que o julgamento dessas questões demanda verdadeira imersão no histórico executório do apenado, que serão melhor examinadas em recurso próprio, já interposto.
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