STJ. Previdenciário. Pensão por morte. Requisitos. Condição de segurado do de cujus ou implementação, antes do óbito, dos requisitos para concessão de aposentadoria. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
1 - A perda da qualidade de segurado, quando ainda não preenchidos os requisitos necessários à implementação de qualquer aposentadoria, implica na impossibilidade de concessão do benefício pensão por morte aos dependentes do de cujus.
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