DOC. 220.2170.1900.1443

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental. Tese contrária ao do embargante. Omissão, obscuridade ou contradição. Falta. Ausência de citação de litisconsorte passivo necessário. Hipótese de querella nulitatis. Ação rescisória. Descabimento. Alegação de afronta a dispositivo de Lei. Prequestionamento. Ausência.

1 - Esta Corte é pacífica no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes.

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