STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Estelionatos. Concurso material. Aplicação do CP, art. 71. Impossibilidade. Reiteração delitiva. Exame das provas. Pena-base. Flagrante ilegalidade. Circunstâncias judiciais. Valoração inadequada. Agravante da reincidência. Compensação com a atenuante da confissão espontânea. Possibilidade. Regime prisional. Pleito superado. Não conhecimento. Ordem de ofício.
1 - É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito