DOC. 220.2170.1840.7237

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de fundamento capaz de alterar a decisão agravada. Razões recursais já examinadas pela decisão anterior. Reiteração argumentativa. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Erro material evidenciado. Questão meramente formal. Correção. Responsabilidade civil negativa de prestação jurisdicional. Afastamento. Indenização negada. Nexo causal afastado pela corte de origem com base nas provas dos autos. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Ainda que se considere impugnadas as razões de decidir apresentadas, a agravante repisa, na essência, toda a linha argumentativa já examinada e rechaçada pela decisão agravada.

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