DOC. 220.2170.1691.3789

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Crime de homicídio qualificado. Comportamento da vítima. Circunstância neutra. Exclusão do acréscimo. Agravo regimental desprovido. 1. à míngua de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada, proferida em conformidade com a jurisprudência sedimentada nesta corte. No sentido de que o comportamento da vítima só pode ser considerado no cálculo da pena para amenizar a situação do réu, na hipótese de o sujeito passivo determinar ou criar uma situação em que se ponha suscetível à ação delitiva. Mantenho-A intacta.

2 - Agravo regimental desprovido.

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