STJ. Processual civil e tributário. Dissolução irregular da sociedade. Súmula 435/STJ.
1 -«Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente» (Súmula 435/STJ).
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