STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Revisão de contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade. Redução à taxa média de mercado. Possibilidade. Capitalização de juros. Necessidade de pactuação. Taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal. Contratação demonstrada. Decisão provida parcialmente.
1 - As taxas de juros remuneratórios devem ser fixadas à taxa média de mercado quando verificada, pelo Tribunal de origem, a abusividade do percentual contratado. Dissentir das conclusões do acórdão recorrido, que entendeu ser abusiva a taxa contratada, é inviável em recurso especial ante o óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito