STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Acolhimento parcial, para sanar equívoco.
1 - Considerando que os embargos de declaração de fls. 140/141 foram apresentados em face do acórdão de fls. 121/130, não era possível o recebimento desses embargos como agravo regimental, tendo em vista que este recurso é cabível apenas em face de decisão monocrática (do Relator). Assim, no ponto, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos, para se corrigir a parte dispositiva do acórdão ora embargado, constando que os embargos de fls. 140/141 foram acolhidos com a atribuição de efeito infringente.
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