DOC. 220.2170.1443.4742

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Tese defensiva de falta de provas para a condenação. Alegação de ter sido a sentença condenatória baseada apenas em confissão extrajudicial. Existência de outras provas aptas a embasar o Decreto condenatório. Ausência de constrangimento ilegal. Prisão preventiva. Superveniência de trânsito em julgado da condenação. Habeas corpus parcialmente prejudicado e, no restante, denegado.

1 - As provas produzidas na fase de inquérito podem servir de instrumento para a formação da convicção do Juiz, desde que restem confirmadas por outros elementos colhidos durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório, como no caso.

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