DOC. 220.2170.1402.2473

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Recusa da cobertura. Doença preexistente. Ausência de realização de exames prévios. Má-fé. Reexame de matéria fático probatória. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a seguradora não pode se eximir de pagar a indenização securitária alegando que a doença é preexistente à contratação, se dele não exigiu exames clínicos.

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