DOC. 220.2170.1326.7336

STJ. Habeas corpus. Direito penal. Roubo triplamente circunstanciado. Condenação. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime prisional fechado. Possibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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