STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Omissão. Não ocorrência. 5º, IV e IX, 6º, 37, caput e § 3º, I, II e III, 93, IX, e 220 da CF/88 fundamento constitucional. Análise em sede especial. Inviável. Dano moral. Ocorrência. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão alguma ou negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito